7 de fevereiro de 2017

SEEDF divulga decreto para contratação de professores substituto

A Secretaria da Educação do Distrito Federal (SEE DF) divulgou decreto que regulamenta contratação temporária de Professor substituto, para formação de cadastro de reserva. O Processo Seletivo SEEDF 2017 vista atender à necessidade da Rede Pública de Ensino do Distrito Federal e dá outras área da Educação-DF.


De acordo com o decreto divulgado pela SEEDF, nesta última segunda-feira, dia 1º de fevereiro, no Diário Oficial, a contratação de professor substituto será feita para suprir a falta de docentes da carreira magistério, devido às vagas que foram surgindo no ano letivo, além de vagas temporárias, provisórias e afastamentos legais dos titulares. O decreto estabelece forma de remuneração de temporários para o Processo Seletivo SEE-DF 2017.

As contratações somente poderão ser feitas com observância da dotação orçamentária específica e mediante prévia autorização do Secretário de Estado de Educação e do Comitê de Política de Pessoal da Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do Distrito Federal (GOVERNANÇA-DF).

O recrutamento do pessoal a ser contratado será feito mediante Processo Seletivo Simplificado sujeito à ampla divulgação.

O Banco de Reservas será formado pelos candidatos selecionados em Processo Seletivo Simplificado, com validade de 1(um) ano a contar da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

Após a homologação do resultado, o candidato deverá manter atualizados seus dados junto à SEEDF.

A Regional de Ensino deverá convocar o candidato aprovado/professor temporário para suprimento de carência, a partir do primeiro dia de ausência do professor efetivo titular, na unidade escolar.

A remuneração é fixada em razão da hora-aula de efetivo trabalho em regência, tendo como referência os padrões iniciais da remuneração da Carreira Magistério Público do Distrito Federal, já incluída a Gratificação de Atividade Pedagógica - GAPED e o repouso semanal obrigatório.

A jornada diária de trabalho será de, no máximo, 08 (oito) horas e a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas, já incluído o percentual destinado obrigatoriamente às atividades de coordenação pedagógica, nos termos da legislação da Carreira Magistério Público do Distrito Federal vigente.

Este Decreto foi divulgado por meio de portaria pela SEEDF. Leia aqui.

Fonte: Folha Dirigida.

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