24 de abril de 2017

STM autoriza concurso público para Justiça Militar da União

O presidente do STM - Superior Tribunal Militar, ministro José Coêlho Ferreira nesta semana, autorizou a realização de concurso público para a Justiça Militar da União - JMU. A expectativa é que o edital seja publicado no segundo semestre deste ano.


Superior Tribunal Militar - STM, autoriza concurso público para as carreiras de analistas e técnicos judiciários. O edital pode ser divulgado no segundo semestre. As vagas serão para a Primeira Instância do Justiça Militar da União - JMU.

Serão preenchidos cargos de analistas e técnicos judiciários para o Superior Tribunal Militar, sediado em Brasília; e para as Auditorias, que são a Primeira Instância desta Justiça, sediadas em todo o país.

Os servidores foram lotados em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Bagé/RS, Santa Maria/RS, Fortaleza, Manaus e Curitiba.

Inicialmente, há 23 cargos vagos a serem destinados ao concurso, mas até a publicação do edital o quantitativo de cargos vagos pode sofrer alterações em virtude de aposentadorias.

O salário inicial do STM e da Primeira Instância da JMU é regido pela Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União: analista judiciário - oficial de Justiça: R$ 11.822,80/ analista judiciário: R$ 10.119,93 / técnico judiciário: R$ 6.167,99.

As vagas serão para provimento imediato e para cadastro reserva. Importante ressaltar que o TCU não permite a realização de concurso apenas para cadastro reserva.

As informações sobre o concurso serão publicadas, oportunamente, no portal do STM.

Concurso – O último concurso para ocupar os cargos de analista e técnico judiciários foi realizado em 2010. Houve vagas para as seguintes capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Belém, Campo Grande, Fortaleza, Brasília e Manaus.

Também houve espaço para contratação nas cidades de Santa Maria, Bagé e Juiz de Fora; locais onde há sedes da Justiça Militar da União.

A banca examinadora na ocasião foi o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB).

Informações sobre a Justiça Militar da União - JMU.

A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), que por sua vez abrigam uma ou mais Auditorias Militares, os órgãos de Primeira Instância.

As Auditorias têm jurisdição mista, ou seja, cada uma julga os feitos relativos à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica. Na Primeira Instância, o julgamento é realizado pelos Conselhos de Justiça, formados por quatro oficiais e pelo juiz-auditor.

O Conselho Permanente de Justiça é competente para processar e julgar acusados que não sejam oficiais, incluindo civis. O Conselho Especial de Justiça é competente para processar e julgar oficiais, exceto os oficiais generais, que são processados diretamente no Superior Tribunal Militar.

Os recursos às decisões de Primeira Instância são remetidos diretamente para o Superior Tribunal Militar (STM).

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