2 de maio de 2017

Governo do Acre confirma concurso DPE-AC para defensor

- Defensoria Pública do Acre - DPE/AC anuncia concurso público com 15 vagas para a carreira de defensor publico, exige nível superior completo em direito e inscrição na OAB.


O Governo do Estado do Acre, Tião Viana, confirmou no último dia 26 de abril, a realização de concurso público para a carreira de defensor publico da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC). O concurso DPE/AC vai oferecer 15 vagas de defensor publico.

Segundo Roberta, defensora-geral da Defensoria Pública do Estado (DPE), a expectativa é que o concurso público Defensoria Pública/AC tenha sua primeira etapa já em outubro deste ano, para que os novos defensores possam assumir as vagas até fevereiro de 2018, todas no interior do estado.

“Temos um quadro hoje de 46 defensores públicos, mas temos um déficit de 15. Então esse concurso com certeza facilitará o trabalho nas comarcas do interior, além de reabrir e implantar novos núcleos de atendimento ao cidadão”, conta a defensora-geral.

A vice-governadora Nazareth Araújo tem dado todo o apoio necessário para que a DPE- AC possa melhorar seus serviços junto à população e ressaltou a importância de um novo concurso para defensores.

“É gratificante ver as conquistadas da defensora-geral Roberta nesse trabalho de reorganização junto a um órgão que tem o trabalho de fazer a defesa jurídica daqueles mais carentes. É mais um concurso no Acre num momento de crise econômica no país para aperfeiçoar e avançar nossos serviços”.

Para concorrer ao posto será necessário possuir diploma de nível superior em direito, desde que emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A remuneração atual corresponde a R$ 13.000.

Atribuições do defensor publico Defensoria Pública/AC.

Caberá ao defensor da DPE/AC promover, judicial e extrajudicialmente, a conciliação entre as partes em conflito de interesse; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, atuar junto aos juizados especiais de qualquer instância, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos individuais.

Último concurso da DPE AC
A Defensoria Pública da Acre promoveu, em 2006, um concurso com 21 vagas para a função de defensor. Na ocasião, duas chances foram reservadas aos candidatos portadores de deficiência.

Organizado pelo Cespe/UnB, o processo seletivo teve provas objetivas, testes discursivos e análise de títulos. As avaliações objetivas apresentaram 70 perguntas (língua portuguesa; direito administrativo; direito civil; direito constitucional; estatuto da criança e do adolescente; direito do consumidor; estatuto do idoso; direito penal; direito processual civil; direito processual penal; direito tributário; e princípios institucionais da Defensoria Pública).

Fonte: Assessoria de Comunicação-DPE/AC / JC CONCURSOS.

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