19 de março de 2018

Teixeira Concursos

Apostila ALERR 2018 Assessor Técnico Legislativo

Apostila Assessor Técnico Legislativo ALE-RR 2018
Garanta já a sua apostila para o Concurso público da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima / RR - ALERR 2018 cargo de Assessor Técnico Legislativo.

São 03 vagas, com remuneração de R$ 6.079,31 e carga horária de 40 horas semanais. Para concorrer à vaga o candidato deve possuir nível superior.


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O conteúdo da apostila ALE RR Assessor Técnico Legislativo 2018 contempla:

- Língua Portuguesa
- Regimento da Assembleia Legislativa de Roraima - ALE RR
- Conhecimentos Específicos
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Tributário e Financeiro.

MATERIAL EM ELABORAÇÃO DE ACORDO COM O EDITAL Nº 01/2018 da Funrio.


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Apostila Concurso ALERR Assessor Técnico Legislativo 2018.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS CONCURSO ALE RR

Cargo: Assessor Técnico Legislativo - Nível Superior 1. Língua Portuguesa: 1.Compreensão de texto. 2. Linguagem conotativa e denotativa; figuras de linguagem 3. Aspectos de coesão textual. 4. Valores sintáticos e semânticos das classes de palavras. 5. Sintaxe do período simples e do composto. 6. Regência verbal e nominal. 7. Emprego do acento indicativo de crase. 8. Emprego e colocação dos pronomes. 9. Concordância verbal e nominal. 10. Aspectos sintáticos e semânticos da colocação dos termos na frase. 11. Semântica: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. 12. Emprego dos sinais de pontuação. 13. Sistema ortográfico vigente. 14. Acentuação gráfica. 

2. Regimento da Assembleia Legislativa de Roraima Disponível em: www.funrio.org.br. 

Conhecimentos Específicos 

Direito Constitucional: Constituição: conceito e classificação. Evolução histórica constitucional do Brasil. Poder constituinte originário e derivado. Limitações ao poder de reforma constitucional. Cláusulas pétreas; Declaração de direitos. Direitos e garantias individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade, direitos e partidos políticos; Ações Constitucionais: Mandado de Segurança. Ação Popular. Ação civil pública. Habeas Data. Habeas Corpus; Organização do Estado Brasileiro. A Federação na Constituição de 1988. Estrutura e repartição de competências entre União, Estados, Municípios e Distrito Federal. Competências legislativas e competências materiais. Competência privativa, comum e concorrente. Competências legislativas e materiais dos Municípios; Intervenção federal, defesa do Estado e das instituições democráticas, Organização dos Poderes. Funções do Estado. A independência e a harmonia entre os Poderes e o sistema de freios e contrapesos; O Poder Legislativo. Congresso Nacional. Composição e atribuições. Câmara dos Deputados e Senado Federal. Competências. Estatuto constitucional dos deputados e senadores. Funcionamento do Poder Legislativo. Comissões permanentes e temporárias. As comissões parlamentares de inquérito; O processo legislativo. Espécies normativas. Emenda à Constituição. Limitações da natureza formal, substancial e temporal. Fases do processo legislativo. Discussão, votação, sanção e veto, promulgação e publicação. O poder de iniciativa das leis; O Poder Executivo. Eleição, posse, atribuições e responsabilidade do Presidente da República. Poder regulamentar. Medidas provisórias. Crimes de responsabilidade do Presidente da República e dos Ministros do Estado; O Poder Judiciário. Organização e estatuto constitucional da magistratura. Competências do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Tribunal Superior Eleitoral. Funções essenciais à justiça. Normas constitucionais sobre Ministério Público, Advocacia Geral da União e Defensoria Pública; Controle da constitucionalidade das leis. O sistema brasileiro. Inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de Inconstitucionalidade por omissão. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Efeito vinculante e modulação de efeitos das decisões no controle concentrado de constitucionalidade; 

Direito administrativo: Conceito, fontes e princípios do direito administrativo; Administração Pública: princípios da administração pública; descentralização política e descentralização administrativa; descentralização e desconcentração administrativa. Órgãos públicos. Organização administrativa, administração direta, indireta e entes do terceiro setor. Consórcios públicos; Atos administrativos. Conceito, requisitos e classificação. Anulação, revogação, convalidação e prescrição. Atributos dos atos administrativos. Vinculação e discricionariedade nos atos administrativos. Processo Administrativo: conceito, princípios, fases, direitos dos administrados; Poder de polícia; Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos civis. Acesso aos cargos públicos. Formas de provimento. Normas constitucionais sobre servidores. Responsabilidade do servidor público: civil, penal, administrativa e por improbidade administrativa (Lei no 8.429/1992). Responsabilidade civil do Estado. Evolução. Fundamentos. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Causas excludentes e atenuantes; Contratos administrativos: requisitos formais; cláusulas necessárias. Formalização. Anulação e Revogação. Formas de extinção; Serviços públicos. Execução direta e por delegação. Serviços indelegáveis. Diferenças entre concessão, permissão e autorização. Serviços públicos municipais; Controle da Administração Pública. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judicial. Limites ao controle jurisdicional sobre o ato administrativo. Controle externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle social e popular. Lei de Acesso à Informação (Lei Federal no 12.527, de 18/11/2011). Bens públicos. Conceito, classificação, atributos e formas de uso dos bens públicos; Intervenção do Estado sobre a propriedade privada. Função social da propriedade. Tombamento. Servidão administrativa. Desapropriação. Limitações Administrativas; Licitações: Conceito e modalidades. Princípios básicos. Dispensa e inexigibilidade. Fase interna. Habilitação e julgamento. Adjudicação. Recursos. Anulação e Revogação. Registro de preços e Adesão. Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002. Crimes na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93): 

Direito Tributário e Financeiro: Tributos. Natureza jurídica. Conceito. Classificação. Espécies tributárias; Tributos Municipais: impostos e taxas; Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Impostos da União, Estados e Municípios. Repartição de receitas tributárias; Obrigação tributária. Hipótese de incidência. Sujeito ativo e passivo. Responsabilidade tributária, substituição tributária; Crédito tributário. Lançamento. Modalidades. Revisão. Suspensão. Extinção. Exclusão; Imunidade e isenção; Finanças públicas. Normas gerais da atividade financeira do Estado. Orçamentos públicos. Lei de responsabilidade fiscal (Lei Complementar 101, de 04/05/200). Lei de contabilidade pública (Lei 4.320, de 17/03/1964). Execução Fiscal Lei nº 6.830/1980.


Detalhes do concurso da Assembleia Legislativa de Roraima 2018:

  • Concurso: ALERR 2018
  • Inscrições ALERR: de 28/03/2018 a 20/04/2018 
  • Nível: Superior 
  • Cargo: ASSESSOR TÉCNICO LEGISLATIVO
  • Salário: R$ 6.079,31
  • Vagas Disponíveis: 03 
  • Data da Prova: 24/06/2018 
  • Taxa de Inscrição: R$ 150,00
  • Banca Organizadora: FUNRIO
  • Edital ALE-RR: Veja aqui
Sobre ALE RR concurso 2018

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais, torna público a realização de Concurso Público, destinado ao provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima, em conformidade com as disposições regulamentares contidas neste Edital, em seus anexos e eventuais retificações.


Apostila concurso 
ALE-RR 
Assembleia Legislativa de Roraima 2018:
Apostila concurso da Assembleia Legislativa de Roraima ALE-RR 2018:

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