9 de julho de 2018

Teixeira Concursos

Estado do Ceará: Cria 1.000 cargos de professor Pleno I

Estado do Ceará: Criado 1.000 cargos de professor Pleno I

O Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa decretou e sancionou Lei Nº 16.601, 05 de julho de 2018, criado 1.000 (um mil) cargos de provimento efetivo de Professor Pleno I, nível A, integrantes da Carreira Docência de Educação Básica, na Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC-CE).

O provimento efetivo no cargo de Professor Pleno I, nível A, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica, dar-se-á mediante aprovação em concurso público, subordinados ao regime de direito público administrativo, e na forma que dispuser o edital do concurso.

Ficam reservados aos Professores Indígenas das Escolas Indígenas do Estado do Ceará até 20% (vinte por cento) dos cargos criados pelo caput deste artigo.

Apostila SEDUC CE - Clique abaixo:

Os cargos criados nesta Lei devem suprir as carências de docentes nas disciplinas/·reas do Ensino Médio nas Escolas da Rede Pública Estadual.

As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, correção á conta das dotações próprias da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, conforme decreto que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSORA PLENO I, PERTENCENTES AO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, QUADRO I - PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fonte: Diário Oficial, Estado do Ceará.

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