Saiu edital Concurso da DPG-MG, com 30 vagas imediatas, destina-se ao cargos de Defensor Público de Classe Inicial da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, com salários iniciais de R$ 22 mil, referente o presente Edital nº 01/2019 .
Edital concurso DPE-MG: com 30 vagas para defensor pública

O Defensor Público-Geral do Estado de Minas Gerais, Presidente da Comissão de Concurso da DPG-MG, faz saber que estarão abertas, as inscrições para o VIII Concurso Público, de Provas e Títulos, para Ingresso na Carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.

O Concurso da DPE - MG 2019 referente o presente Edital nº 01/2019 destina-se ao preenchimento de 30 (trinta) cargos de Defensor Público de Classe Inicial, de um total de 310 vagos existentes na classe inicial da carreira.

Apostilas Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais 2019 - concurso DPE/MG, cargos de Defensor Público de Classe Inicial


O subsídio do cargo de Defensor Público de Classe Inicial é de R$ 22.158,82, conforme Lei Estadual nº 23.141, de 14 de dezembro de 2018.

São atribuições do cargo de Defensor Público da DPE MG:

Orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, além daquelas previstas na Constituição Federal, na Constituição do Estado de Minas Gerais, na Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em outras leis aplicáveis.

DOS REQUISITOS PARA O INGRESSO NA CARREIRA 

São requisitos para o ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais: a) ser aprovado no concurso público; b) estar no exercício dos direitos civis e políticos; c) ter nacionalidade brasileira; d) estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; e) ser bacharel em Direito, há, no mínimo, 3 (três) anos, por instituição de ensino superior oficial ou reconhecida, com diploma registrado na forma da lei; f) ter 3 (três) anos de atividade jurídica até o término do prazo da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, na forma definida no art. 93, I, da Constituição da República de 1988 e do art. 55 do Regulamento; g) não registrar antecedentes criminais, observado o disposto no Art. 55, § 1º, ‘j’, do Regulamento; h) não ter sofrido penalidade por prática de atos desabonadores no exercício profissional; i) comprovar saúde física e mental adequadas para o exercício do cargo; j) apresentar bons antecedentes morais e sociais.

Inscrição Concurso DPEMG

A inscrição para este Concurso Público Defensoria/MG será efetuada exclusivamente na forma descrita neste Edital, exclusivamente pela internet, no endereço www.gestaodeconcursos.com.br, das 9h do dia 25 de março de 2019 às 20h do 25 de abril de 2019.

O valor da inscrição preliminar é de R$ 260,00 (duzentos e sessenta reais).

DA ISENÇÃO DO VALOR DA INSCRIÇÃO PRELIMINAR

O candidato comprovadamente desempregado, ou inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, poderá requerer a isenção do pagamento do valor da inscrição no período entre 25 de março de 2019 e 31 de março de 2019.

Provas - Concurso da DPE-MG


Este Concurso é composto por cinco etapas sendo: Prova Objetiva de múltipla escolha; Quatro Provas discursivas especializadas; Inscrição definitiva seguida de: avaliação médica, sindicância da vida pregressa e investigação social; Prova oral; e Avaliação de títulos. Vale ressaltar que a participação do candidato em cada etapa ocorrerá, necessariamente, após a habilitação na anterior.

A Prova Objetiva está prevista para o dia 26 de maio de 2019. 

Matérias descritas no conteúdo programático

Direito Constitucional, Financeiro e Tributário; Direito Administrativo; Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito Civil e Empresarial; Direito Processual Civil; Princípios Institucionais da Defensoria Pública e Legislação Específica; Direitos Humanos; Legislação Especial; Direito de Execução Penal.

Este Concurso Público da Defensoria-MG terá validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final, prorrogável, a critério da Defensoria Pública, uma vez, por igual período.

Detalhes do edital DPE MG:

Concurso: Defensoria Pública de Minas Gerais (edital DPE MG)
Banca organizadora: Fundep
Cargo: Defensor Público
Escolaridade: Nível superior
Número de vagas: 30
Remuneração: R$ 22.158,82
Inscrição: de 25 de março a 25 de abril de 2019
Taxa de inscrição: R$ 260,00
Data da prova objetiva: 26 de maio de 2019

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