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TJ-BA lança edital de Processo Seletivo para conciliadores e juízes


O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou, nesta segunda-feira (02), o edital do processo seletivo para contratação de 7.500 vagas, para atuar nos cargos de Conciliador (4255) e Juiz Leigo (3245), mais formação de cadastro de reserva do TJBA. O processo seletivo público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Clique aqui e acesse o edital

O período de inscrição do processo seletivo TJ-BA inicia às 10h do dia 9 de setembro, seguindo até às 18h do dia 23 de setembro de 2019, conforme edital publicado nesta segunda-feira (02), no site www.cebraspe.org.br. O valor da taxa de inscrição a ser pago pelo candidato é de R$ 60,00 ou R$ 100,00.

O concurso para Juiz Leigo e de Conciliador do TJBA constará as seguintes fases.

a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva, para todos os candidatos, prevista para o dia 27 de outubro de 2019, serão realizados nas seguintes cidades do estado da Bahia: Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.

DAS FUNÇÕES

CONCILIADOR REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Administração, Direito, Psicologia ou Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), ou comprovação de matrícula regular em um dos referidos cursos, em Universidade ou Faculdade pública ou particular, desde que autorizado ou reconhecido pelo MEC, a partir do 4º ano ou do 7º semestre.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do Juiz de Direito, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do Juiz de Direito; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação; e tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação.

JUIZ LEIGO REQUISITO: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso superior de bacharel em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e dois anos de experiência em advocacia.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: realizar audiência de conciliação, instrução e julgamento; elaborar projetos de sentença ou voto, tanto na fase de conhecimento quanto em sede de execução, especificamente no que tange à análise de exceções de préexecutividade, embargos de terceiros, embargos à execução, sendo vedada a atuação desses auxiliares da justiça na elaboração de projetos de sentença em embargos de declaração e em decisões homologatórias de acordo e desistência.

É importante ressaltar que o requisito mínimo exigido é ter ensino Superior.

DA CONTRATAÇÃO

Os candidatos aprovados no processo seletivo serão designados pelo prazo de dois anos, permitida a recondução uma única vez, na forma do § 3º do art. 1º da Resolução nº 7/2010 do TJBA.

A remuneração dos Conciliadores não poderá ultrapassar o menor vencimento base de cargo de segundo grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 3.581,83, enquanto a remuneração dos Juízes Leigos não poderá ultrapassar o maior cargo cartorário de terceiro grau de escolaridade, atualmente no valor de R$ 9.895,76, ambos do primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça, vedada qualquer outra equiparação.

JORNADA DE TRABALHO: 30 horas semanais.

DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A DESIGNAÇÃO
Ser aprovado no processo seletivo público. 3.2 Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal. 3.3 Estar em gozo dos direitos políticos. 3.4 Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino. 3.5 Estar quite com as obrigações eleitorais. 3.6 Possuir os requisitos exigidos para o exercício da função, conforme o item 2 deste edital. 3.7 Ter idade mínima de 18 anos completos na data da nomeação. 3.8 Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições das funções. 3.9 Os candidatos pretendentes ao exercício da atividade de Juiz Leigo deverão estar, obrigatoriamente, em situação regular perante a Ordem dos Advogados do Brasil, sem qualquer restrição ao exercício da advocacia. 3.10 O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para a função por ocasião da nomeação. 3.11 Cumprir as determinações deste edital.

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