Concurso da Câmara Municipal de São João da Boa Vista 2018
O cargo de Técnico Legislativo exige Ensino Médio completo e oferece duas vagas, com vencimentos mensais que totalizam R$ 2.062,66. A jornada é de 40 horas semanais.
O cargo de Analista Legislativo exige Ensino Superior completo devidamente reconhecido pelo MEC. É oferecida uma vaga, com vencimentos mensais que somam R$ 3.687,14. A jornada é de 40 horas semanais.
Apostilas da Câmara de São João da Boa Vista 2019 - ANALISTA LEGISLATIVO - TÉCNICO LEGISLATIVO - Conteúdo Programático Câmara Municipal de São João da Boa Vista/SP.
A prova objetiva de múltipla escolha está prevista para realizar-se na provável data de 13 de janeiro de 2019, em único período, com início das provas previsto para as 9h, no município de São João da Boa Vista-SP.
As atribuições dos cargos
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: TÉCNICO LEGISLATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA - Compreensão de textos narrativos, descritivos e dissertativos: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; coesão e coerência. Emprego dos pronomes demonstrativos. Emprego dos pronomes pessoais e de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Relações semânticas estabelecidas entre as orações, períodos ou parágrafos (relações de oposição, conclusão, concessão, causalidade, conclusão, explicação, etc.). Significação vocabular: sinonímia e antonímia; ambiguidade; polissemia; conotação e denotação. Sintaxe da oração e do período. Emprego do acento grave. Pontuação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Variantes linguísticas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio Lógico. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
MATEMÁTICA: Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1 º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows 7 e 10. Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Office 2013 (criação, formatação e manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: ANALISTA LEGISLATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos narrativos, descritivos e dissertativos: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; coesão e coerência. Emprego dos pronomes demonstrativos. Emprego dos pronomes pessoais e de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Relações semânticas estabelecidas entre as orações, períodos ou parágrafos (relações de oposição, conclusão, concessão, causalidade, conclusão, explicação, etc.). Significação vocabular: sinonímia e antonímia; ambiguidade; polissemia; conotação e denotação. Sintaxe da oração e do período. Emprego do acento grave. Pontuação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Variantes linguísticas. Reescritura de frases e parágrafos do texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio Lógico. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows 7 e 10. Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Office 2013 (criação, formatação e manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Conceitos, Organização Administrativa Brasileira, Administração pública. Órgãos públicos. Agente administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar. Poder de polícia. Conceito. Essência. Fundamentos. Discricionariedade. Limitações administrativas. O poder de polícia municipal. Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração públicas. Direito de acesso a informação. Direito de petição aos Poderes Públicos. Ato administrativos e fatos da Administração. Conceito. Requisitos. Pressupostos dos atos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. Revogação e anulação. Processo Legislativo: Definição, Natureza Jurídica, Princípios Gerais do Processo Legislativo. Noções Básicas: anteprojeto, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quorum, recursos, redação final, redação do vencido, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. Competências Constitucionais Exclusivas, Concorrentes e Privativas no Ato de Legislar. Iniciativa do Processo de Elaboração das Leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. Projeto de Lei Orçamentária. Projeto de Lei do Plano Plurianual. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Projeto de Lei de Crédito Adicional. Apreciação de Matérias em Regime de Urgência. Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo Administrativo). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Constituição de República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º ao 14; 21º ao 24º, 29º ao 30º, 59º ao 69º e 163º ao 169º. Manual de Redação da Presidência da República, 2ª ed. revista e atualizada, 2002: Capítulos II, IV e V.
Confira o EDITAL N.º 01/2018 CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, no link: https://concursos.ipefae.org.br/uploads/268/concursos/20/anexos/cb0670da51bbe8cc3ab33ca2ae25ef1f.pdf
Inscrição e Prova
As inscrições Concurso Câmara de São João da Boa Vista deverão ser efetuadas exclusivamente via internet no endereço eletrônico www.ipefae.org.br, durante o período que se dará do dia 22 de outubro de 2018 até às 23 horas e 59 minutos do dia 21 de novembro de 2018.
A prova objetiva de múltipla escolha está prevista para realizar-se na provável data de 13 de janeiro de 2019, em único período, com início das provas previsto para as 9h, no município de São João da Boa Vista-SP.
As atribuições dos cargos
ANALISTA LEGISLATIVO - Confeccionar, quando solicitado, projetos de emendas à Lei Orgânica do Município, leis complementares, leis ordinárias, resoluções, decretos legislativos, atos da mesa, portarias e demais atos normativos. Elaborar, instruir, preparar e encaminhar documentos e expedientes referentes ao processo legislativo que lhe forem solicitados. Participar das reuniões e trabalhos das comissões multidisciplinares, técnicas, especiais e permanentes, controlar os prazos de tramitação das proposituras e expedientes, bem como redigir os documentos que lhe for solicitado, ressalvados aqueles de natureza técnicas dos demais cargos existentes. Corresponder com entidades públicas ou privadas sobre assuntos que possam trazer maiores subsídios para o desenvolvimento administrativo ou legislativo, que lhe forem solicitados. Colaborar no planejamento anual das atividades, na elaboração do plano de metas e do relatório anual de atividades desenvolvidas e metas alcançadas. Inserir e atualizar, nas atividades que lhe competir, registros em bancos de dados e arquivos dos sistemas informatizados da Câmara. Ter conhecimento do Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e do processo legislativo. Organizar e realizar audiências públicas sobre a tramitação de proposituras e matérias de interesse da Câmara Municipal, notadamente as que versarem sobre PPA, LDO e LOA, e suas respectivas alterações, de acordo com a legislação vigente, bem como prestar informações junto ao Tribunal de Contas. Receber em seu nome os adiantamentos e os reembolsos para despesas de viagens, quando os mesmos forem para vereador ou presidente da Câmara, prestando contas junto a Tesouraria da Câmara Municipal. Prestar informações ao Tribunal de Contas em assuntos relacionados a secretaria da Câmara e ao processo legislativo. Executar outras atividades correlatas.
TÉCNICO LEGISLATIVO - Confeccionar documentos de cunho legislativo, tais como requerimentos, indicações, moções, ofícios, respostas e demais correlatos que lhe forem solicitados no âmbito dos serviços de secretaria. Realizar o atendimento de vereadores e demais servidores pessoalmente ou através de meio telefônico, eletrônico ou qualquer outro disponível para o desempenho das atribuições que lhe competir. Receber, organizar, cadastrar e arquivar documentos e mantê-los atualizados, quando necessário, seja em meio físico ou eletrônico. Confeccionar e fornecer relatórios em virtude das atribuições desempenhadas e demais informações solicitadas. Receber, encaminhar, controlar, proceder à triagem e distribuição de correspondências e demais documentos legislativos. Instruir, preparar e encaminhar os expedientes e documentos para a sessão que lhe for solicitado. Prestar apoio à coordenação e à execução dos trabalhos legislativos. Ter conhecimento da Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno e do processo legislativo, bem como proceder à compilação das normas jurídicas municipais em caso de alterações e atualizações. Executar outras atividades afins que lhe for determinada pela administração superior.
Apostilas da Câmara Municipal de São João da Boa Vista 2018/2019 - TÉCNICO LEGISLATIVO e ANALISTA LEGISLATIVO.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: TÉCNICO LEGISLATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA - Compreensão de textos narrativos, descritivos e dissertativos: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; coesão e coerência. Emprego dos pronomes demonstrativos. Emprego dos pronomes pessoais e de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Relações semânticas estabelecidas entre as orações, períodos ou parágrafos (relações de oposição, conclusão, concessão, causalidade, conclusão, explicação, etc.). Significação vocabular: sinonímia e antonímia; ambiguidade; polissemia; conotação e denotação. Sintaxe da oração e do período. Emprego do acento grave. Pontuação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Variantes linguísticas.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio Lógico. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
MATEMÁTICA: Resolução de situações-problema. Operações com números reais. Mínimo múltiplo comum e máximo divisor comum. Razão e proporção. Porcentagem. Regra de três simples e composta. Média aritmética simples e ponderada. Juro simples. Equação do 1 º e 2º graus. Sistema de equações do 1º grau. Relação entre grandezas: tabelas e gráficos. Sistemas de medidas usuais. Noções de geometria: forma, perímetro, área, volume, ângulo, teorema de Pitágoras.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows 7 e 10. Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Office 2013 (criação, formatação e manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados).
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: ANALISTA LEGISLATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão de textos narrativos, descritivos e dissertativos: compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; coesão e coerência. Emprego dos pronomes demonstrativos. Emprego dos pronomes pessoais e de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Relações semânticas estabelecidas entre as orações, períodos ou parágrafos (relações de oposição, conclusão, concessão, causalidade, conclusão, explicação, etc.). Significação vocabular: sinonímia e antonímia; ambiguidade; polissemia; conotação e denotação. Sintaxe da oração e do período. Emprego do acento grave. Pontuação. Concordâncias verbal e nominal. Regências verbal e nominal. Variantes linguísticas. Reescritura de frases e parágrafos do texto.
RACIOCÍNIO LÓGICO: Raciocínio Lógico. Estruturas lógicas, lógicas de argumentação, diagramas lógicos, sequências.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos e modos de utilização das ferramentas, aplicativos e procedimentos do Sistema Operacional Windows 7 e 10. Conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos. Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. Internet: Navegação na Internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. Microsoft Office 2013 (criação, formatação e manipulação de editores de texto, planilhas, apresentações e bancos de dados).
CONHECIMENTO ESPECÍFICO: Direito Administrativo: Noções de Direito Administrativo. Conceitos, Organização Administrativa Brasileira, Administração pública. Órgãos públicos. Agente administrativo. Poderes Administrativos: poder vinculado e poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar. Poder de polícia. Conceito. Essência. Fundamentos. Discricionariedade. Limitações administrativas. O poder de polícia municipal. Polícia administrativa. Noções gerais. Modos de atuação: a ordem de polícia, a licença, a autorização, a fiscalização e a sanção de polícia. Atividades comunicadas. Espécies de poder de polícia. Responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração públicas. Direito de acesso a informação. Direito de petição aos Poderes Públicos. Ato administrativos e fatos da Administração. Conceito. Requisitos. Pressupostos dos atos. Classificação. Vinculação e discricionariedade. Controle de legalidade. Desvio de poder. Razoabilidade e proporcionalidade. Revogação e anulação. Processo Legislativo: Definição, Natureza Jurídica, Princípios Gerais do Processo Legislativo. Noções Básicas: anteprojeto, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quorum, recursos, redação final, redação do vencido, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. Competências Constitucionais Exclusivas, Concorrentes e Privativas no Ato de Legislar. Iniciativa do Processo de Elaboração das Leis: concorrente, reservada ou exclusiva, vinculada, popular. Projeto de Lei Orçamentária. Projeto de Lei do Plano Plurianual. Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Projeto de Lei de Crédito Adicional. Apreciação de Matérias em Regime de Urgência. Lei Orgânica do Município de São João da Boa Vista. Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da Boa Vista. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa). Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Processo Administrativo). Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Constituição de República Federativa do Brasil de 1988: Artigos 5º ao 14; 21º ao 24º, 29º ao 30º, 59º ao 69º e 163º ao 169º. Manual de Redação da Presidência da República, 2ª ed. revista e atualizada, 2002: Capítulos II, IV e V.
O prazo de validade do concurso Câmara de São João da Boa Vista - SP é de dois anos, a contar da data de sua homologação, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração.
Confira o EDITAL N.º 01/2018 CONCURSO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, no link: https://concursos.ipefae.org.br/uploads/268/concursos/20/anexos/cb0670da51bbe8cc3ab33ca2ae25ef1f.pdf
