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Prefeitura de Maceió, estado de Alagoas abre processo seletivo para o preenchimento de 14 vagas para níveis médio e superior de escolaridade, destinado a contratação temporária do IPREV Maceió/AL.
- Período de Inscrição de 11/03/2019 até 05/04/2019 às 23h e 59min
- Período de Isenção de 18/03/2019 até 20/03/2019 às 23h e 59min
O Processo Seletivo IPREV Maceió será realizado para os cargos de Médico Perito, Analista Previdenciário e Técnico Previdenciário, destina-se ao preenchimento de vagas de nível superior e nível médio de acordo com as condições deste edital IPREV Maceió 2019.
Serão ofertadas 8 (oito) vagas para o cargo de Médico Perito, 1 (uma) vaga para o cargo de analista previdenciário e 5 vagas para o cargo de técnico previdenciário. Os demais candidatos aprovados no processo seletivo comporão o cadastro reserva, conforme o item 4.2 do edital.
IPREV Maceió - Apostila Técnico Previdenciário - Processo Seletivo 2019.
Serão ofertadas 8 (oito) vagas para o cargo de Médico Perito, 1 (uma) vaga para o cargo de analista previdenciário e 5 vagas para o cargo de técnico previdenciário. Os demais candidatos aprovados no processo seletivo comporão o cadastro reserva, conforme o item 4.2 do edital.
IPREV Maceió - Apostila Técnico Previdenciário - Processo Seletivo 2019.
Poderão participar do processo seletivo candidatos com nível superior concluído em Medicina com o devido registro no Conselho Regional de Medicina para os cargos de Médico Perito; nível superior concluído em qualquer área de formação para os cargos de Analista Previdenciário e nível médio concluído para o cargo de Técnico Previdenciário.
As inscrições serão realizadas no site da Metrópole, no endereço: https://iprev.processoseletivo.org/Inscricao/login.asp, no período de 11 de março de 2019 a 05 de abril de 2019.
Do valor da taxa de inscrição:
- a) nível superior CARGO MÉDICO PERITO: R$ 80,00.
- b) nível superior CARGO ANALISTA PREVIDENCIÁRIO: R$ 60,00.
- c) nível médio CARGO TÉCNICO PREVIDENCÍÁRIO: R$ 50,00
As provas de primeira e segunda etapas serão aplicadas na data 21 de abril de 2019 às 14 horas, com fechamento dos portões às 13h30min, na cidade de Maceió.
As provas objetivas conterão um total de 50 questões, sendo 10 questões de Língua Portuguesa, 15 questões de Conhecimentos Gerais e 25 de Conhecimentos Específicos e terão duração máxima de 4 (quatro) horas incluindo o tempo de marcação na folha resposta e a transcrição na Folha de Redação
Os candidatos aprovados neste Processo Seletivo Público Simplificado, conforme o item 4.3, serão contratados por tempo determinado, com período máximo de 12 (doze) meses, admitida a prorrogação, desde que a sua duração total não ultrapasse o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a critério da Administração do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió – AL.
Saiba mais: Apostila do IPREV Maceió Processo Seletivo - Técnico Previdenciário - 2019.
DOS CARGOS - NÍVEL SUPERIOR
CARGO 1 – MÉDICO PERITO.
REQUISITOS: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), e registro regular no Conselho Regional de Medicina.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; exercer, privativamente, no âmbito do IPREV - Maceió as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Próprio de Previdência Social de que trata a Lei Municipal nº 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e nº 6.775, de agosto de 2018; Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; Atestar a caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais se for o caso; e execução das demais atividades definidas em regulamento;
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.584,01 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e um centavo).
JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais. 2.1.2
CARGO 2 – ANALISTA PREVIDENCIÁRIO.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado de curso de graduação e nível superior, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro de classe ativo no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Analisar e instruir os processos que irão conceder os benefícios previdenciários sob supervisão ou orientação superior; Analisar e instruir processos e cálculos previdenciários, de manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; Proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; Realizar estudos técnicos e estatísticos; Executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do IPREV - Maceió; Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade, dentro da área específica do setor em que estiver lotado; Responsabilidade pelo serviço executado e pelo material de consumo, permanente e equipamentos à sua disposição.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.368,46 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos).
JORNADA DE TARABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
NÍVEL MÉDIO
CARGO 1: TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO:
REQUISITOS: Diploma de conclusão do Ensino Médio.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar serviços de administração da unidade; Suporte e apoio técnico especializado às atividades de competência do IPREV; Atuar no atendimento ao público, executando atividades de orientação e informação aos segurados e usuários do IPREV de acordo com as diretrizes estabelecidas; Proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrativos pelo IPREV; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; Responsabilidade pelo serviço executado e pelo material de consumo, permanente e equipamentos à sua disposição.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.041,82 (um mil, quarenta e um reais e oitenta e dois centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - IPREV Maceió
LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS) 1. Compreensão e interpretação de textos de gênero variados; 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; 3. Ortografia; 4. Acentuação Gráfica; 5 Emprego do sinal indicativo de crase; 6 Sintaxe da oração e do período; 7 Concordância nominal e verbal; 8 Empregos dos sinais de pontuação; 9 Figuras de linguagem; 10 Emprego dos pronomes demonstrativos; 11 Emprego do acento grave; 12 Regência verbal e nominal; 13 Emprego de tempos e modos verbais 14 Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Médico Perito
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Lei nº 6.754 de 1º de Agosto de 2006 – Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas.
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA: Resolução CFM nº 1931, de 17 de setembro de 2009.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
MEDICINA GERAL: 1. Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas. 2 Clínica médica e conduta médico-pericial. 3 Noções gerais das áreas médicas e conduta médico-pericial: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. 4. Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos trabalhadores; patologia do trabalho; Normas Técnicas das LER/DORT. 5. Noções gerais das áreas médicas: Clínica Médica; Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias e arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica, embolia pulmonar, pneumonia e abscessos pulmonares. Doenças gastrointestinais e hepáticas: insuficiência úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas hepátopatias crônicas. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica e litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos. Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias e gota. Doenças neurológicas, AVC, polirradiculoneurites, polineurites e doenças periféricas. Doenças degenerativas e infecciosas do SNC. 6. Saúde mental; 7.Doenças infecciosas e parasitárias - etiologia, epidemiologia, diagnóstico, formas clínicas, profilaxia e tratamento das seguintes entidades nosológicas: doenças causadas por vírus, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Municipal 4.973, de 2000 - Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: LeiMunicipal 5.828 de 18 de setembro de 2009 – Reorganiza o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos de Maceió.
Analista Previdenciário
CONHECIMENTOS GERAIS
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 10. Lei Orgânica do Município de Maceió.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PREVIDÊNCIA PÚBLICA: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; 2. Conceito; organização e princípios constitucionais. 3. Regime Geral da Previdência Social – RGPS: beneficiários, benefícios e custeio. 4. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: beneficiários, benefícios e custeio. 5. A Constituição Federal (CF) e as Emendas Constitucionais EC 20/98, 41/03 e 47/05. Aposentadorias e tópicos relacionados: Regras do Direito Adquirido (art. 3º da EC 41/03); Regras de Transição; Regra Geral. Contribuição previdenciária; Abono de permanência; Teto remuneratório constitucional; Cessão/Licença/Afastamento. 6. Leis Federais nºs 9.717, de 27/11/98, e 10.887, de 21/06/04.
INSTRUÇÕES E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS REFERENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Instrução Normativa SPS/MPS nº 01, de 22 de julho de 2010; Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 06 de janeiro de 2004; Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 31 de março de 2009. Instrução Normativa SPPS nº 3, de 23/05/2014. Leis de Crimes contra a Previdência: Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000; Normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social: Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. Compensação Previdenciária: Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999; Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999; Instrução Normativa INSS/PRES nº 50, de 4 de janeiro de 2011.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Municipal 4.973, de 2000 - Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió.
CARGO 1 – MÉDICO PERITO.
REQUISITOS: Diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo Ministério da Educação (MEC), e registro regular no Conselho Regional de Medicina.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; exercer, privativamente, no âmbito do IPREV - Maceió as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Próprio de Previdência Social de que trata a Lei Municipal nº 5.828 de 18 de Setembro de 2009 e nº 6.775, de agosto de 2018; Emitir parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; Atestar a caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais se for o caso; e execução das demais atividades definidas em regulamento;
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 4.584,01 (quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e um centavo).
JORNADA DE TRABALHO: 20 (vinte) horas semanais. 2.1.2
CARGO 2 – ANALISTA PREVIDENCIÁRIO.
REQUISITOS: Diploma, devidamente registrado de curso de graduação e nível superior, fornecidos por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro de classe ativo no órgão de classe específico.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Analisar e instruir os processos que irão conceder os benefícios previdenciários sob supervisão ou orientação superior; Analisar e instruir processos e cálculos previdenciários, de manutenção e revisão de direitos ao recebimento de benefícios previdenciários; Proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; Realizar estudos técnicos e estatísticos; Executar, em caráter geral, as demais atividades inerentes às competências do IPREV - Maceió; Executar outras tarefas de mesma natureza e mesmo nível de dificuldade, dentro da área específica do setor em que estiver lotado; Responsabilidade pelo serviço executado e pelo material de consumo, permanente e equipamentos à sua disposição.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.368,46 (um mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos).
JORNADA DE TARABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
NÍVEL MÉDIO
CARGO 1: TÉCNICO PREVIDENCIÁRIO:
REQUISITOS: Diploma de conclusão do Ensino Médio.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: Executar serviços de administração da unidade; Suporte e apoio técnico especializado às atividades de competência do IPREV; Atuar no atendimento ao público, executando atividades de orientação e informação aos segurados e usuários do IPREV de acordo com as diretrizes estabelecidas; Proceder ao reconhecimento inicial, manutenção, recurso e revisão de direitos aos benefícios administrativos pelo IPREV; Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; Responsabilidade pelo serviço executado e pelo material de consumo, permanente e equipamentos à sua disposição.
REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 1.041,82 (um mil, quarenta e um reais e oitenta e dois centavos).
JORNADA DE TRABALHO: 30 (trinta) horas semanais.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO - IPREV Maceió
LÍNGUA PORTUGUESA (COMUM A TODOS OS CARGOS) 1. Compreensão e interpretação de textos de gênero variados; 2. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais; 3. Ortografia; 4. Acentuação Gráfica; 5 Emprego do sinal indicativo de crase; 6 Sintaxe da oração e do período; 7 Concordância nominal e verbal; 8 Empregos dos sinais de pontuação; 9 Figuras de linguagem; 10 Emprego dos pronomes demonstrativos; 11 Emprego do acento grave; 12 Regência verbal e nominal; 13 Emprego de tempos e modos verbais 14 Redação Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República).
Médico Perito
CONHECIMENTOS GERAIS
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: Lei nº 6.754 de 1º de Agosto de 2006 – Institui o Código de Ética Funcional do Servidor Público Civil do Estado de Alagoas.
CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA: Resolução CFM nº 1931, de 17 de setembro de 2009.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
MEDICINA GERAL: 1. Noções de epidemiologia: conceito, histórico e objetivos; relações de causa e efeito; índices e coeficientes sanitários; noções sobre a evolução natural das variadas doenças e os conceitos de epidemia, endemia, pandemia e prozodemia; epidemiologia atualmente no Brasil; epidemias e endemias atuais; doenças comunicáveis; investigação epidemiológica; níveis de prevenção e medidas profiláticas. 2 Clínica médica e conduta médico-pericial. 3 Noções gerais das áreas médicas e conduta médico-pericial: clínica médica; cirurgia; gineco-obstetrícia; psiquiatria; ortopedia; cardiologia. 4. Doenças ocupacionais, acidente do trabalho e conduta médico-pericial: conceito e epidemiologia; impacto do trabalho sobre a saúde e segurança dos trabalhadores; indicadores de saúde − doença dos trabalhadores; patologia do trabalho; Normas Técnicas das LER/DORT. 5. Noções gerais das áreas médicas: Clínica Médica; Doenças cardiovasculares: hipertensão arterial, cardiopatia isquêmica, insuficiência cardíaca, miocardiopatias e valvulopatias e arritmias cardíacas. Doenças pulmonares: asma brônquica, doença pulmonar obstrutiva crônica, embolia pulmonar, pneumonia e abscessos pulmonares. Doenças gastrointestinais e hepáticas: insuficiência úlcera péptica, doenças intestinais inflamatórias e parasitárias, diarreia, colelitíase e colecistite, pancreatite, hepatites virais e hepatopatias tóxicas hepátopatias crônicas. Doenças renais: insuficiência renal aguda e crônica, glomerulonefrites, síndrome nefrótica e litíase renal. Doenças endócrinas: diabetes mellitus, hipotireoidismo e hipertireoidismo, tireoidite e nódulos tireoidianos. Doenças reumáticas: artrite reumatoide, espondiloartropatias e gota. Doenças neurológicas, AVC, polirradiculoneurites, polineurites e doenças periféricas. Doenças degenerativas e infecciosas do SNC. 6. Saúde mental; 7.Doenças infecciosas e parasitárias - etiologia, epidemiologia, diagnóstico, formas clínicas, profilaxia e tratamento das seguintes entidades nosológicas: doenças causadas por vírus, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Municipal 4.973, de 2000 - Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: LeiMunicipal 5.828 de 18 de setembro de 2009 – Reorganiza o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos de Maceió.
Analista Previdenciário
CONHECIMENTOS GERAIS
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 10. Lei Orgânica do Município de Maceió.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
PREVIDÊNCIA PÚBLICA: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; 2. Conceito; organização e princípios constitucionais. 3. Regime Geral da Previdência Social – RGPS: beneficiários, benefícios e custeio. 4. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: beneficiários, benefícios e custeio. 5. A Constituição Federal (CF) e as Emendas Constitucionais EC 20/98, 41/03 e 47/05. Aposentadorias e tópicos relacionados: Regras do Direito Adquirido (art. 3º da EC 41/03); Regras de Transição; Regra Geral. Contribuição previdenciária; Abono de permanência; Teto remuneratório constitucional; Cessão/Licença/Afastamento. 6. Leis Federais nºs 9.717, de 27/11/98, e 10.887, de 21/06/04.
INSTRUÇÕES E ORIENTAÇÕES NORMATIVAS REFERENTES AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL: Instrução Normativa SPS/MPS nº 01, de 22 de julho de 2010; Orientação Normativa SPS/MPS nº 01, de 06 de janeiro de 2004; Orientação Normativa SPS/MPS nº 02, de 31 de março de 2009. Instrução Normativa SPPS nº 3, de 23/05/2014. Leis de Crimes contra a Previdência: Lei nº 9.983, de 14 de julho de 2000; Normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social: Portaria MPS nº 403, de 10 de dezembro de 2008. Compensação Previdenciária: Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999; Decreto nº 3.112, de 6 de julho de 1999; Portaria MPAS nº 6.209, de 16 de dezembro de 1999; Instrução Normativa INSS/PRES nº 50, de 4 de janeiro de 2011.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Municipal 4.973, de 2000 - Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió.
LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: Lei Municipal 5.828 de 18 de setembro de 2009 – Reorganiza o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos de Maceió.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 3. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia;uso e abuso do poder. 5. Agentes Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; 6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
Técnico Previdenciário
CONHECIMENTOS GERAIS
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 10. Lei Orgânica do Município de Maceió.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES SOBRE PREVIDÊNCIA PÚBLICA: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; 2. Conceito; organização e princípios constitucionais. 3. Regime Geral da Previdência Social – RGPS: beneficiários, benefícios e custeio. 4. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: beneficiários, benefícios e custeio. 5. A Constituição Federal (CF) e as Emendas Constitucionais (EC) 20/98, 41/03 e 47/05. Aposentadorias e tópicos relacionados: Regras do Direito Adquirido (art. 3º da EC 41/03); Regras de Transição; Regra Geral. Contribuição previdenciária; Abono de permanência; Teto remuneratório constitucional; Cessão/Licença/Afastamento. 6. Leis Federais nºs 9.717, de 27/11/98, e 10.887, de 21/06/04. 7.Entidades de previdência complementar: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização. 8. Lei no 9.983, de 14 de julho de 2000.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Municipal 4.973, de 2000 - Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: Lei Municipal 5.828 de 18 de setembro de 2009 – Reorganiza o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos de Maceió.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 2. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 3. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4. Agentes Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos do serviço; direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço; 6. Processo Administrativo; processos e procedimentos administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; direito de informação e de certidão. 7. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo. 2. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 3. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia;uso e abuso do poder. 5. Agentes Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; 6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
Técnico Previdenciário
CONHECIMENTOS GERAIS
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 10. Lei Orgânica do Município de Maceió.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES SOBRE PREVIDÊNCIA PÚBLICA: 1. Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; 2. Conceito; organização e princípios constitucionais. 3. Regime Geral da Previdência Social – RGPS: beneficiários, benefícios e custeio. 4. Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS: beneficiários, benefícios e custeio. 5. A Constituição Federal (CF) e as Emendas Constitucionais (EC) 20/98, 41/03 e 47/05. Aposentadorias e tópicos relacionados: Regras do Direito Adquirido (art. 3º da EC 41/03); Regras de Transição; Regra Geral. Contribuição previdenciária; Abono de permanência; Teto remuneratório constitucional; Cessão/Licença/Afastamento. 6. Leis Federais nºs 9.717, de 27/11/98, e 10.887, de 21/06/04. 7.Entidades de previdência complementar: conceito e finalidades, constituição, organização, funcionamento e fiscalização. 8. Lei no 9.983, de 14 de julho de 2000.
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL: Lei Municipal 4.973, de 2000 - Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió. LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ: Lei Municipal 5.828 de 18 de setembro de 2009 – Reorganiza o Regime Próprio da Previdência Social dos Servidores Públicos de Maceió.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 2. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 3. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4. Agentes Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos do serviço; direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço; 6. Processo Administrativo; processos e procedimentos administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; direito de informação e de certidão. 7. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
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